Professor Henrique Mouta

26/04/2011

Artigo publicado: A multa do art. 461 do CPC e sua modificação: um tema com variações

Informo que foi publicado texto sobre a multa do art. 461 do CPC, na Revista Dialética de Direito Processual de abril /2011. O texto, posteriormente, será disponibilizado no site.

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